4 de agosto de 2022
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3 de agosto de 2022
O sistema não-cumulativo das contribuições ao PIS e Cofins foi instituído sob o prisma do princípio da capacidade contributiva, visando evitar a tributação em cadeia sobre […]
1 de julho de 2022
O Superior Tribunal de Justiça deverá julgar pela sistemática dos Recursos Repetitivos dois Recursos Especiais (REsps nº 1945110/RS e nº 1987158/SC) que discutem se incentivos fiscais […]